Processo 0800786-95.2026.8.15.0231

Envolve Sindicato dos Tecnicos e Auxiliares de Saude Bucal dos Municipios do Estado da Paraiba - Sinasteb-pb (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na 1ª Vara Mista de Mamanguape (TJPB). A publicação mais recente no DJEN, em 28/10/2026, é do tipo Intimação (sentença): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª Vara Mista de Mamanguape
Tribunal da publicação: TJPB · Tribunal de Justiça da Paraíba
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 28/10/2026 · Intimação · Sentença
Publicações lidas: 1, em 28/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Sindicato dos Tecnicos e Auxiliares de Saude Bucal dos Municipios do Estado da Paraiba - Sinasteb-pb
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPB · Tribunal de Justiça da Paraíba
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0231
Número sem pontuação: 08007869520268150231

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na 1ª Vara Mista de Mamanguape

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 781 processos neste órgão, a mais recente em 02/11/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, procedimento do juizado especial cível, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na 1ª Vara Mista de Mamanguape · Órgãos do TJPB

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