Processo 0801365-49.2026.8.23.0060

Envolve Municipio de Sao Joao da Baliza (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento comum cível na Vara da Fazenda Pública de São Luiz do Anauá (TJRR). A publicação mais recente no DJEN, em 12/10/2026, é do tipo Lista de distribuição (comunicação de distribuição): aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: Vara da Fazenda Pública de São Luiz do Anauá
Tribunal da publicação: TJRR · Tribunal de Justiça de Roraima
Classe: Procedimento comum cível
Publicação mais recente: 12/10/2026 · Lista de distribuição · Comunicação de Distribuição
Publicações lidas: 1, em 12/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de Sao Joao da Baliza
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRR · Tribunal de Justiça de Roraima
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0060
Número sem pontuação: 08013654920268230060

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento comum cível

É o rito padrão do processo civil, usado quando a lei não prevê um procedimento especial: petição inicial, citação, audiência de conciliação, contestação, provas e sentença. (CPC, arts. 318 a 512)

Veja também no dicionário: Petição inicial.

Outros processos na Vara da Fazenda Pública de São Luiz do Anauá

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 100 processos neste órgão, a mais recente em 15/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, carta precatória cível.

Ver todos os processos na Vara da Fazenda Pública de São Luiz do Anauá · Órgãos do TJRR

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