Processo 0802001-11.2024.8.18.0032

Envolve Procuradoria Geral da Justica do Estado do Piaui (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na 1ª Câmara de Direito Público (TJPI). A publicação mais recente no DJEN, em 06/10/2026, é do tipo Intimação (acórdão segundo grau): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª Câmara de Direito Público
Tribunal da publicação: TJPI · Tribunal de Justiça do Piauí
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 06/10/2026 · Intimação · Acórdão segundo grau
Publicações lidas: 3, de 16/09/2026 a 06/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Procuradoria Geral da Justica do Estado do Piaui
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPI · Tribunal de Justiça do Piauí
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 0032
Número sem pontuação: 08020011120248180032

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na 1ª Câmara de Direito Público

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 571 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, embargos de declaração cível, agravo de instrumento.

Ver todos os processos na 1ª Câmara de Direito Público · Órgãos do TJPI

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