Processo 0802289-93.2026.8.20.9000

Envolve 6º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal (parte autora) e Juízo do 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Conflito de competência cível no Gabinete 2 da 3ª Turma Recursal (TJRN). A publicação mais recente no DJEN, em 12/10/2026, é do tipo Intimação (intimação de pauta): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Gabinete 2 da 3ª Turma Recursal
Tribunal da publicação: TJRN · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Classe: Conflito de competência cível
Publicação mais recente: 12/10/2026 · Intimação · Intimação de pauta
Publicações lidas: 1, em 12/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

6º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal
parte autora (polo ativo)
Juízo do 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRN · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 9000
Número sem pontuação: 08022899320268209000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos no Gabinete 2 da 3ª Turma Recursal

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.454 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, agravo de instrumento, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos no Gabinete 2 da 3ª Turma Recursal · Órgãos do TJRN

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