Processo 0802299-46.2026.8.23.0047

Envolve Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (parte autora) e Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Carta precatória cível na Vara da Fazenda Pública de Rorainópolis - 1º Titular (TJRR). A publicação mais recente no DJEN, em 23/09/2026, é do tipo Lista de distribuição (comunicação de distribuição): aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: Vara da Fazenda Pública de Rorainópolis - 1º Titular
Tribunal da publicação: TJRR · Tribunal de Justiça de Roraima
Classe: Carta precatória cível
Publicação mais recente: 23/09/2026 · Lista de distribuição · Comunicação de Distribuição
Publicações lidas: 1, em 23/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRR · Tribunal de Justiça de Roraima
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0047
Número sem pontuação: 08022994620268230047

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é carta precatória cível

Pedido de um juiz a outro, de outra comarca, para praticar um ato lá: citar alguém, ouvir uma testemunha, penhorar um bem. (CPC, arts. 237 e 260 a 268)

Veja também no dicionário: Mandado.

Outros processos na Vara da Fazenda Pública de Rorainópolis - 1º Titular

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 174 processos neste órgão, a mais recente em 12/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, carta precatória cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na Vara da Fazenda Pública de Rorainópolis - 1º Titular · Órgãos do TJRR

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Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.