Processo 0802440-65.2026.8.23.0047

Envolve Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento do juizado especial cível no Juizado da Fazenda Pública de Rorainópolis - 1º Titular (TJRR). A publicação mais recente no DJEN, em 05/10/2026, é do tipo Lista de distribuição (comunicação de distribuição): aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: Juizado da Fazenda Pública de Rorainópolis - 1º Titular
Tribunal da publicação: TJRR · Tribunal de Justiça de Roraima
Classe: Procedimento do juizado especial cível
Publicação mais recente: 05/10/2026 · Lista de distribuição · Comunicação de Distribuição
Publicações lidas: 1, em 05/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Departamento Estadual de Trânsito de Roraima
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRR · Tribunal de Justiça de Roraima
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0047
Número sem pontuação: 08024406520268230047

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento do juizado especial cível

Processo de Juizado Especial, com rito mais simples e rápido e foco em acordo. No Juizado Especial Cível estadual, cabem causas de até 40 salários mínimos (até 20, sem advogado); no federal, até 60 salários mínimos. (Leis 9.099/1995 e 10.259/2001)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos no Juizado da Fazenda Pública de Rorainópolis - 1º Titular

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 60 processos neste órgão, a mais recente em 12/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos no Juizado da Fazenda Pública de Rorainópolis - 1º Titular · Órgãos do TJRR

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