Processo 0803694-47.2026.8.22.0000

Envolve Estado de Rondonia (parte autora) e Iperon - Instituto de Previdencia dos Servidores Publicos do Estado de Rondonia (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Agravo de instrumento no Gabinete Des. Gilberto Barbosa (TJRO). A publicação mais recente no DJEN, em 30/09/2026, é do tipo Intimação (notificação): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Gabinete Des. Gilberto Barbosa
Tribunal da publicação: TJRO · Tribunal de Justiça de Rondônia
Classe: Agravo de instrumento
Publicação mais recente: 30/09/2026 · Intimação · Notificação
Publicações lidas: 1, em 30/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRO · Tribunal de Justiça de Rondônia
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 08036944720268220000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é agravo de instrumento

Recurso contra certas decisões tomadas no meio do processo (como uma liminar), julgado no tribunal enquanto o processo segue na 1ª instância. (CPC, arts. 1.015 a 1.020)

Veja também no dicionário: Decisão interlocutória.

Outros processos no Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 356 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, ação rescisória.

Ver todos os processos no Gabinete Des. Gilberto Barbosa · Órgãos do TJRO

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