Processo 0803819-87.2022.8.14.0061
Envolve Centrais Eletricas do Norte do Brasil S.A. Eletronorte (parte autora) e Municipio de Tucurui (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Recurso especial em Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público (STJ). A publicação mais recente no DJEN, em 09/11/2026, é do tipo Intimação (despacho / decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Tribunal da publicação
- STJ · Superior Tribunal de Justiça
- Classe
- Recurso especial
- Publicação mais recente
- 09/11/2026 · Intimação · Despacho / decisão
- Publicações lidas
- 1, em 09/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Centrais Eletricas do Norte do Brasil S.A. Eletronorte
parte autora (polo ativo) - Municipio de Tucurui
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJPA · Tribunal de Justiça do Pará
- Ano de ajuizamento
- 2022
- Unidade de origem
- 0061
- Número sem pontuação
- 08038198720228140061
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é recurso especial
Recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra decisão de tribunal que teria contrariado lei federal ou dado a ela interpretação diferente da de outro tribunal. (Constituição, art. 105, III)
Outros processos em Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 28.551 processos neste órgão, a mais recente em 19/11/2026. Classes mais comuns: agravo em recurso especial, recurso especial, conflito de competência.
- 0806042-16.2024.4.05.0000
Recurso especial · 09/11/2026 · Intimação - 0805212-09.2025.8.22.0000
Recurso ordinário em mandado de segurança · 09/11/2026 · Intimação - 0804507-65.2025.8.20.0000
Agravo em recurso especial · 09/11/2026 · Intimação - 0804161-55.2025.8.15.0000
Recurso especial · 09/11/2026 · Intimação - 0803455-20.2019.8.18.0026
Recurso especial · 09/11/2026 · Intimação - 0803417-35.2022.8.20.5106
Agravo em recurso especial · 09/11/2026 · Intimação - 0802313-55.2019.4.05.0000
Recurso especial · 09/11/2026 · Intimação - 0802126-37.2025.4.05.0000
Agravo em recurso especial · 09/11/2026 · Intimação
Ver todos os processos em Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público · Órgãos do STJ
Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.