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Processo 0804175-74.2020.4.05.8100

Envolve Fazenda Nacional (nos dois polos), Agencia Brasileira de Desenvolvimento Industrial - Abdi (parte autora) e Agencia de Promocao de Exportacoes do Brasil - Apex-brasil (parte autora), entre outras 3.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Embargos de divergência em recurso especial em Ajc Assessoria de Julgamento Colegiado da Corte Especial (STJ). A publicação mais recente no DJEN, em 09/10/2026, é do tipo Edital (aditamento à pauta de julgamentos): publicação usada quando a pessoa não foi encontrada ou quando o aviso precisa chegar a todos.

Órgão julgador
Ajc Assessoria de Julgamento Colegiado da Corte Especial
Tribunal da publicação
STJ · Superior Tribunal de Justiça
Classe
Embargos de divergência em recurso especial
Publicação mais recente
09/10/2026 · Edital · Aditamento à pauta de julgamentos
Publicações lidas
5, de 01/09/2026 a 09/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Federal
Tribunal
TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ano de ajuizamento
2020
Unidade de origem
8100
Número sem pontuação
08041757420204058100

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos em Ajc Assessoria de Julgamento Colegiado da Corte Especial

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 681 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: embargos de divergência em agravo em recurso especial, embargos de divergência em recurso especial, recurso ordinário em mandado de segurança.

Ver todos os processos em Ajc Assessoria de Julgamento Colegiado da Corte Especial · Órgãos do STJ

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.