Processo 0804497-44.2026.8.19.0087
Envolve Facebook Servicos Online do Brasil LTDA. (parte ré), Itaú Unibanco (parte ré) e Brasil Card Administradora de Cartao de Credito LTDA (parte ré), entre outras 1.
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Recurso inominado cível em CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 09/10/2026, é do tipo Pauta de julgamento (recurso inominado).
- Órgão julgador
- CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs
- Tribunal da publicação
- TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
- Classe
- Recurso inominado cível
- Publicação mais recente
- 09/10/2026 · Pauta de julgamento · Recurso inominado
- Publicações lidas
- 2, de 03/09/2026 a 09/10/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.
parte ré (polo passivo) - Itaú Unibanco
parte ré (polo passivo) - Brasil Card Administradora de Cartao de Credito LTDA
parte ré (polo passivo) - Brasil Card Instituição de Pagamento LTDA
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
- Ano de ajuizamento
- 2026
- Unidade de origem
- 0087
- Número sem pontuação
- 08044974420268190087
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é recurso inominado cível
Recurso contra a sentença do Juizado Especial, julgado por uma Turma Recursal formada por juízes. O prazo é de 10 dias. (Lei 9.099/1995, arts. 41 a 43)
Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).
Outros processos em CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 15.904 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, agravo de instrumento, mandado de segurança cível.
- 0804567-80.2026.8.19.0210
Recurso inominado cível · 09/10/2026 · Pauta de julgamento - 0804566-34.2026.8.19.0004
Recurso inominado cível · 09/10/2026 · Pauta de julgamento - 0804539-06.2026.8.19.0213
Recurso inominado cível · 09/10/2026 · Intimação - 0804534-12.2026.8.19.0042
Recurso inominado cível · 09/10/2026 · Pauta de julgamento - 0804463-79.2026.8.19.0213
Recurso inominado cível · 09/10/2026 · Intimação - 0804462-97.2026.8.19.0212
Recurso inominado cível · 09/10/2026 · Intimação - 0804447-28.2026.8.19.0213
Recurso inominado cível · 09/10/2026 · Pauta de julgamento - 0804435-02.2026.8.19.0023
Recurso inominado cível · 09/10/2026 · Pauta de julgamento
Ver todos os processos em CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs · Órgãos do TJRJ
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