Processo 0804940-33.2021.8.18.0140

Envolve Estado do Piaui (parte ré), Arcos Dourados Comercio de Alimentos S.A. (parte autora) e Superintendente da Receita da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na 6ª Câmara de Direito Público (TJPI). A publicação mais recente no DJEN, em 12/10/2026, é do tipo Intimação (certidão de inclusão em pauta): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 6ª Câmara de Direito Público
Tribunal da publicação: TJPI · Tribunal de Justiça do Piauí
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 12/10/2026 · Intimação · Certidão de Inclusão em Pauta
Publicações lidas: 1, em 12/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Piaui
parte ré (polo passivo)
Arcos Dourados Comercio de Alimentos S.A.
parte autora (polo ativo)
Superintendente da Receita da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPI · Tribunal de Justiça do Piauí
Ano de ajuizamento: 2021
Unidade de origem: 0140
Número sem pontuação: 08049403320218180140

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na 6ª Câmara de Direito Público

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 894 processos neste órgão, a mais recente em 12/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, embargos de declaração cível.

Ver todos os processos na 6ª Câmara de Direito Público · Órgãos do TJPI

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