Processo 0808968-10.2022.8.18.0140

Envolve Estado do Piaui (parte ré), Petsupermarket Comercio de Produtos para Animais LTDA (parte autora) e Superintendente da Receita da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Embargos de declaração cível na 4ª Câmara de Direito Público (TJPI). A publicação mais recente no DJEN, em 05/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 4ª Câmara de Direito Público
Tribunal da publicação: TJPI · Tribunal de Justiça do Piauí
Classe: Embargos de declaração cível
Publicação mais recente: 05/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 2, de 09/09/2026 a 05/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Piaui
parte ré (polo passivo)
Petsupermarket Comercio de Produtos para Animais LTDA
parte autora (polo ativo)
Superintendente da Receita da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPI · Tribunal de Justiça do Piauí
Ano de ajuizamento: 2022
Unidade de origem: 0140
Número sem pontuação: 08089681020228180140

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é embargos de declaração cível

Pedido ao próprio juiz ou tribunal para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material na decisão. (CPC, arts. 1.022 a 1.026)

Veja também no dicionário: Embargos de declaração.

Outros processos na 4ª Câmara de Direito Público

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 774 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, embargos de declaração cível.

Ver todos os processos na 4ª Câmara de Direito Público · Órgãos do TJPI

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