Processo 0809186-60.2026.8.23.0010

Envolve Estado de Roraima (parte ré) e Diretor do Departamento da Receita da Secretaria da Fazenda do Estado de Roraima (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na Câmara Cível (TJRR). A publicação mais recente no DJEN, em 02/10/2026, é do tipo Lista de distribuição (comunicação de distribuição): aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: Câmara Cível
Tribunal da publicação: TJRR · Tribunal de Justiça de Roraima
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 02/10/2026 · Lista de distribuição · Comunicação de Distribuição
Publicações lidas: 1, em 02/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado de Roraima
parte ré (polo passivo)
Diretor do Departamento da Receita da Secretaria da Fazenda do Estado de Roraima
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRR · Tribunal de Justiça de Roraima
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0010
Número sem pontuação: 08091866020268230010

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na Câmara Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.699 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, agravo interno cível.

Ver todos os processos na Câmara Cível · Órgãos do TJRR

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