Processo 0809731-61.2024.8.22.0000

Envolve Estado de Rondonia (parte autora), Ministerio Publico do Estado de Rondonia (parte autora) e Secretário da Secretaria de Estado da Justiça-sejus (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível no Gabinete Des. Gilberto Barbosa (TJRO). A publicação mais recente no DJEN, em 11/09/2026, é do tipo Intimação (notificação): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Gabinete Des. Gilberto Barbosa
Tribunal da publicação: TJRO · Tribunal de Justiça de Rondônia
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 11/09/2026 · Intimação · Notificação
Publicações lidas: 1, em 11/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado de Rondonia
parte autora (polo ativo)
Ministerio Publico do Estado de Rondonia
parte autora (polo ativo)
Secretário da Secretaria de Estado da Justiça-sejus
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRO · Tribunal de Justiça de Rondônia
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 08097316120248220000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos no Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 356 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, ação rescisória.

Ver todos os processos no Gabinete Des. Gilberto Barbosa · Órgãos do TJRO

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