Processo 0810846-23.2019.4.05.8400

Envolve Município de Baía Formosa (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível em Ambiente do Centro de Conciliação de Natal (TRF5). A publicação mais recente no DJEN, em 20/10/2026, é do tipo Intimação (ata de audiência): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Ambiente do Centro de Conciliação de Natal
Tribunal da publicação: TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 20/10/2026 · Intimação · Ata de audiência
Publicações lidas: 1, em 20/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Município de Baía Formosa
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ano de ajuizamento: 2019
Unidade de origem: 8400
Número sem pontuação: 08108462320194058400

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos em Ambiente do Centro de Conciliação de Natal

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 247 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: reclamação pré-processual, procedimento comum cível, ação civil pública cível.

Ver todos os processos em Ambiente do Centro de Conciliação de Natal · Órgãos do TRF5

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