Processo 0811226-58.2023.8.19.0001

Envolve Municipio do Rio de Janeiro (parte ré), Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro (parte ré) e Egrégia 6ª Câmara de Direito Publico do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (parte autora), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Incidente de arguição de inconstitucionalidade cível em Sgjud - Tribunal Pleno e Órgão Especial (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 16/09/2026, é do tipo Intimação (incidente de arguicao de inconstitucionalidade): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Sgjud - Tribunal Pleno e Órgão Especial
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Incidente de arguição de inconstitucionalidade cível
Publicação mais recente: 16/09/2026 · Intimação · Incidente de arguicao de inconstitucionalidade
Publicações lidas: 2, de 01/09/2026 a 16/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio do Rio de Janeiro
parte ré (polo passivo)
Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro
parte ré (polo passivo)
Egrégia 6ª Câmara de Direito Publico do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
parte autora (polo ativo)
Solucoes Servicos Terceirizados LTDA.
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2023
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 08112265820238190001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

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Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.032 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: agravo regimental cível, cumprimento de sentença, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos em Sgjud - Tribunal Pleno e Órgão Especial · Órgãos do TJRJ

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