Processo 0812831-03.2022.8.20.5124

Envolve Defensoria Publica do Estado do Rio Grande do Norte (destinatária de publicação).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Usucapião na 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim (TJRN). A publicação mais recente no DJEN, em 06/11/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim
Tribunal da publicação: TJRN · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Classe: Usucapião
Publicação mais recente: 06/11/2026 · Intimação
Publicações lidas: 2, em 06/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Defensoria Publica do Estado do Rio Grande do Norte
destinatária de publicação

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRN · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Ano de ajuizamento: 2022
Unidade de origem: 5124
Número sem pontuação: 08128310320228205124

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é usucapião

Ação para reconhecer a propriedade de um imóvel ou bem por quem tem a posse por um longo período, nas condições que a lei define. (Código Civil, arts. 1.238 a 1.244)

Outros processos na 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.437 processos neste órgão, a mais recente em 06/11/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, busca e apreensão em alienação fiduciária, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim · Órgãos do TJRN

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