Processo 0813908-40.2026.8.23.0010

Envolve 5 a Sec do Brasil Franchising LTDA (parte autora) e J. V. N. Souto Maior LTDA (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Recurso inominado cível na Turma Recursal de Boa Vista (TJRR). A publicação mais recente no DJEN, em 05/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Turma Recursal de Boa Vista
Tribunal da publicação: TJRR · Tribunal de Justiça de Roraima
Classe: Recurso inominado cível
Publicação mais recente: 05/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 6, em 05/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

5 a Sec do Brasil Franchising LTDA
parte autora (polo ativo)
J. V. N. Souto Maior LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRR · Tribunal de Justiça de Roraima
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0010
Número sem pontuação: 08139084020268230010

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é recurso inominado cível

Recurso contra a sentença do Juizado Especial, julgado por uma Turma Recursal formada por juízes. O prazo é de 10 dias. (Lei 9.099/1995, arts. 41 a 43)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos na Turma Recursal de Boa Vista

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 974 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, agravo de instrumento, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos na Turma Recursal de Boa Vista · Órgãos do TJRR

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