Processo 0815308-95.2024.8.19.0002

Envolve Mbr Engenharia e Construcoes LTDA (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Carta de ordem cível no 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 11/09/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Carta de ordem cível
Publicação mais recente: 11/09/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 2, de 02/09/2026 a 11/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Mbr Engenharia e Construcoes LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 0002
Número sem pontuação: 08153089520248190002

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos no 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 4.263 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial da fazenda pública, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, procedimento do juizado especial cível.

Ver todos os processos no 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói · Órgãos do TJRJ

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