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Processo 0815443-18.2026.8.20.0000

Envolve Estado do Rio Grande do Norte (destinatária de publicação) e Prefeito do Município de Guamaré/rn (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Direta de inconstitucionalidade em Gab. Des. Amílcar Maia no Pleno (TJRN). A publicação mais recente no DJEN, em 05/11/2026, é do tipo Intimação (intimação de pauta): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
Gab. Des. Amílcar Maia no Pleno
Tribunal da publicação
TJRN · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Classe
Direta de inconstitucionalidade
Publicação mais recente
05/11/2026 · Intimação · Intimação de pauta
Publicações lidas
1, em 05/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJRN · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Ano de ajuizamento
2026
Unidade de origem
0000
Número sem pontuação
08154431820268200000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos em Gab. Des. Amílcar Maia no Pleno

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 43 processos neste órgão, a mais recente em 06/11/2026. Classes mais comuns: mandado de segurança cível, conflito de competência cível, ação rescisória.

Ver todos os processos em Gab. Des. Amílcar Maia no Pleno · Órgãos do TJRN

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.