Processo 0819498-50.2026.8.15.0000

Envolve 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Região Metropolitana da Capital (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Conflito de competência cível na 3ª Câmara Cível (TJPB). A publicação mais recente no DJEN, em 21/10/2026, é do tipo Intimação (intimação de pauta): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 3ª Câmara Cível
Tribunal da publicação: TJPB · Tribunal de Justiça da Paraíba
Classe: Conflito de competência cível
Publicação mais recente: 21/10/2026 · Intimação · Intimação de pauta
Publicações lidas: 1, em 21/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Região Metropolitana da Capital
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPB · Tribunal de Justiça da Paraíba
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 08194985020268150000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos na 3ª Câmara Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 5.480 processos neste órgão, a mais recente em 21/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos na 3ª Câmara Cível · Órgãos do TJPB

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

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