Processo 0821096-84.2026.8.23.0010

Envolve Estado de Roraima (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível no 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde - Fazenda Pública (TJRR). A publicação mais recente no DJEN, em 02/10/2026, é do tipo Intimação (vários documentos): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde - Fazenda Pública
Tribunal da publicação: TJRR · Tribunal de Justiça de Roraima
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 02/10/2026 · Intimação · Vários Documentos
Publicações lidas: 3, de 22/09/2026 a 02/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado de Roraima
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRR · Tribunal de Justiça de Roraima
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0010
Número sem pontuação: 08210968420268230010

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos no 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde - Fazenda Pública

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 223 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos no 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde - Fazenda Pública · Órgãos do TJRR

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