Processo 0822497-25.2023.8.19.0014
Envolve Estado do Rio de Janeiro (parte autora), Municipio de Campos dos Goytacazes (parte ré) e Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (parte ré), entre outras 1.
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Apelação cível na Secretaria 1ª Câmara de Direito Público (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 17/11/2026, é do tipo Pauta de julgamento (apelação).
- Órgão julgador
- Secretaria 1ª Câmara de Direito Público
- Tribunal da publicação
- TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
- Classe
- Apelação cível
- Publicação mais recente
- 17/11/2026 · Pauta de julgamento · Apelação
- Publicações lidas
- 1, em 17/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Estado do Rio de Janeiro
parte autora (polo ativo) - Municipio de Campos dos Goytacazes
parte ré (polo passivo) - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro
parte ré (polo passivo) - Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
- Ano de ajuizamento
- 2023
- Unidade de origem
- 0014
- Número sem pontuação
- 08224972520238190014
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é apelação cível
Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)
Veja também no dicionário: Apelação.
Outros processos na Secretaria 1ª Câmara de Direito Público
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.404 processos neste órgão, a mais recente em 19/11/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.
- 0068533-98.2026.8.19.0000
Agravo de instrumento · 18/11/2026 · Intimação - 0068223-92.2026.8.19.0000
Agravo de instrumento · 18/11/2026 · Intimação - 0055538-53.2026.8.19.0000
Agravo de instrumento · 18/11/2026 · Intimação - 2241804-76.2011.8.19.0021
Apelação cível · 17/11/2026 · Pauta de julgamento - 0808341-87.2023.8.19.0028
Apelação cível · 17/11/2026 · Intimação - 0805700-84.2023.8.19.0042
Apelação cível · 17/11/2026 · Pauta de julgamento - 0801672-11.2025.8.19.0040
Apelação cível · 17/11/2026 · Intimação - 0433452-69.2016.8.19.0001
Apelação cível · 17/11/2026 · Intimação
Ver todos os processos na Secretaria 1ª Câmara de Direito Público · Órgãos do TJRJ
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