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Processo 0823189-91.2016.8.20.5106

Envolve Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Norte (destinatária de publicação), Municipio de Mossoro (parte ré) e G. J. Batista Participacoes Eireli (parte ré), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Remessa necessária cível em Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível (TJRN). A publicação mais recente no DJEN, em 07/10/2026, é do tipo Intimação (intimação de pauta): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível
Tribunal da publicação
TJRN · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Classe
Remessa necessária cível
Publicação mais recente
07/10/2026 · Intimação · Intimação de pauta
Publicações lidas
1, em 07/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJRN · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Ano de ajuizamento
2016
Unidade de origem
5106
Número sem pontuação
08231899120168205106

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos em Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.655 processos neste órgão, a mais recente em 15/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos em Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível · Órgãos do TJRN

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.