Processo 0823822-53.2026.8.20.5106

Envolve União Federal (destinatária de publicação), Municipio de Mossoro (destinatária de publicação) e Estado do Rio Grande do Norte - Procuradoria Geral (destinatária de publicação).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Usucapião na 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró (TJRN). A publicação mais recente no DJEN, em 07/10/2026, é do tipo Citação: chamada da parte ré para se defender no processo.

Órgão julgador: 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró
Tribunal da publicação: TJRN · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Classe: Usucapião
Publicação mais recente: 07/10/2026 · Citação
Publicações lidas: 3, de 05/10/2026 a 07/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRN · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 5106
Número sem pontuação: 08238225320268205106

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é usucapião

Ação para reconhecer a propriedade de um imóvel ou bem por quem tem a posse por um longo período, nas condições que a lei define. (Código Civil, arts. 1.238 a 1.244)

Outros processos na 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.676 processos neste órgão, a mais recente em 21/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, busca e apreensão em alienação fiduciária.

Ver todos os processos na 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró · Órgãos do TJRN

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