Processo 0829373-95.2024.8.19.0002

Envolve Novo Mercado Municipal Spe S.A. (parte ré), Associacao dos Lojistas do Mercado Municipal Feliciano Sodre (parte ré) e B J Cafeteria do Mercado LTDA (parte autora), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na Secretaria da 13ª Câmara de Direito Privado (Antiga 22ª Câmara Cível) (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 10/11/2026, é do tipo Pauta de julgamento (apelação).

Órgão julgador: Secretaria da 13ª Câmara de Direito Privado (Antiga 22ª Câmara Cível)
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 10/11/2026 · Pauta de julgamento · Apelação
Publicações lidas: 1, em 10/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Novo Mercado Municipal Spe S.A.
parte ré (polo passivo)
Associacao dos Lojistas do Mercado Municipal Feliciano Sodre
parte ré (polo passivo)
B J Cafeteria do Mercado LTDA
parte autora (polo ativo)
Elidiane Aparecida Santana Silva Mariano Lanches LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 0002
Número sem pontuação: 08293739520248190002

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na Secretaria da 13ª Câmara de Direito Privado (Antiga 22ª Câmara Cível)

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.582 processos neste órgão, a mais recente em 10/11/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento, apelação cível, ação rescisória.

Ver todos os processos na Secretaria da 13ª Câmara de Direito Privado (Antiga 22ª Câmara Cível) · Órgãos do TJRJ

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