Processo 0840172-94.2026.8.23.0010

Envolve Estado de Roraima (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento comum cível na 2ª Vara da Fazenda Pública de Boa Vista (TJRR). A publicação mais recente no DJEN, em 04/09/2026, é do tipo Lista de distribuição (comunicação de distribuição): aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública de Boa Vista
Tribunal da publicação: TJRR · Tribunal de Justiça de Roraima
Classe: Procedimento comum cível
Publicação mais recente: 04/09/2026 · Lista de distribuição · Comunicação de Distribuição
Publicações lidas: 1, em 04/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado de Roraima
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRR · Tribunal de Justiça de Roraima
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0010
Número sem pontuação: 08401729420268230010

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento comum cível

É o rito padrão do processo civil, usado quando a lei não prevê um procedimento especial: petição inicial, citação, audiência de conciliação, contestação, provas e sentença. (CPC, arts. 318 a 512)

Veja também no dicionário: Petição inicial.

Outros processos na 2ª Vara da Fazenda Pública de Boa Vista

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 394 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, mandado de segurança cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na 2ª Vara da Fazenda Pública de Boa Vista · Órgãos do TJRR

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