Processo 0881315-29.2026.8.15.2001
Envolve Ministério Público do Estado da Paraiba (parte autora), Medlar Home Care & Aid Home Servicos Medicos LTDA (parte ré) e Coop Sante Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Saude e Afins (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Ação civil pública cível na 1ª Vara Cível da Capital (TJPB). A publicação mais recente no DJEN, em 12/11/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- 1ª Vara Cível da Capital
- Tribunal da publicação
- TJPB · Tribunal de Justiça da Paraíba
- Classe
- Ação civil pública cível
- Publicação mais recente
- 12/11/2026 · Intimação · Decisão
- Publicações lidas
- 3, em 12/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Ministério Público do Estado da Paraiba
parte autora (polo ativo) - Medlar Home Care & Aid Home Servicos Medicos LTDA
parte ré (polo passivo) - Coop Sante Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Saude e Afins
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJPB · Tribunal de Justiça da Paraíba
- Ano de ajuizamento
- 2026
- Unidade de origem
- 2001
- Número sem pontuação
- 08813152920268152001
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é ação civil pública cível
Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)
Outros processos na 1ª Vara Cível da Capital
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.630 processos neste órgão, a mais recente em 20/11/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, busca e apreensão em alienação fiduciária, monitória.
- 0801193-63.2025.8.15.2001
Procedimento comum cível · 13/11/2026 · Intimação - 0800778-40.2026.8.15.2003
Procedimento comum cível · 13/11/2026 · Intimação - 0800172-12.2026.8.15.2003
Procedimento comum cível · 13/11/2026 · Intimação - 0028619-16.2007.8.15.2001
Procedimento comum cível · 13/11/2026 · Intimação - 0864465-31.2025.8.15.2001
Busca e apreensão em alienação fiduciária · 12/11/2026 · Intimação - 0859935-81.2025.8.15.2001
Procedimento comum cível · 12/11/2026 · Intimação - 0859592-85.2025.8.15.2001
Procedimento comum cível · 12/11/2026 · Intimação - 0859363-91.2026.8.15.2001
Procedimento comum cível · 12/11/2026 · Intimação
Ver todos os processos na 1ª Vara Cível da Capital · Órgãos do TJPB
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