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Processo 1000061-30.2018.4.01.9381

Envolve INSS (parte autora), Ministério Público Federal (destinatária de publicação) e 1ª Vara Federal de Juiz de Fora - União Federal (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais (TRF6). A publicação mais recente no DJEN, em 10/11/2026, é do tipo Pauta de julgamento.

Órgão julgador
5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais
Tribunal da publicação
TRF6 · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Classe
Mandado de segurança cível
Publicação mais recente
10/11/2026 · Pauta de julgamento
Publicações lidas
1, em 10/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Federal
Tribunal
TRF1 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ano de ajuizamento
2018
Unidade de origem
9381
Número sem pontuação
10000613020184019381

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 7.376 processos neste órgão, a mais recente em 10/11/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, recurso de medida cautelar cível, procedimento do juizado especial cível.

Ver todos os processos na 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais · Órgãos do TRF6

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.