Processo 1000190-43.2026.8.26.0160

Envolve Prefeitura Municipal de Descalvado (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível no Foro de Descalvado - 1ª Vara (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 07/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Foro de Descalvado - 1ª Vara
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 07/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 2, de 21/09/2026 a 07/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Prefeitura Municipal de Descalvado
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0160
Número sem pontuação: 10001904320268260160

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos no Foro de Descalvado - 1ª Vara

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 833 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos no Foro de Descalvado - 1ª Vara · Órgãos do TJSP

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

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