Processo 1000244-76.2026.4.01.9330

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 1ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJBA (TRF1). A publicação mais recente no DJEN, em 30/09/2026, é do tipo Intimação (intimação polo ativo): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJBA
Tribunal da publicação: TRF1 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 30/09/2026 · Intimação · Intimação polo ativo
Publicações lidas: 2, de 04/09/2026 a 30/09/2026

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF1 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 9330
Número sem pontuação: 10002447620264019330

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 1ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJBA

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 800 processos neste órgão, a mais recente em 07/10/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, agravo de instrumento, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos na 1ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJBA · Órgãos do TRF1

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