Processo 1000401-86.2023.4.06.3810
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Recurso inominado cível na 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais (TRF6). A publicação mais recente no DJEN, em 25/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais
- Tribunal da publicação
- TRF6 · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
- Classe
- Recurso inominado cível
- Publicação mais recente
- 25/09/2026 · Intimação
- Publicações lidas
- 1, em 25/09/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Ministério Público Federal
parte ré (polo passivo) - Estado de Minas Gerais
destinatária de publicação - Municipio de Borda da Mata
parte autora (polo ativo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Federal
- Tribunal
- TRF6 · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
- Ano de ajuizamento
- 2023
- Unidade de origem
- 3810
- Número sem pontuação
- 10004018620234063810
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Não exibimos nomes de partes. Processos em segredo de justiça não aparecem.