Processo 1000576-83.2026.8.26.0383

Envolve Prefeitura Municipal de Sebastianópolis do Sul (parte ré) e Presidente do Fundo de Previdencia do Município de Sebastianópolis do Sul (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível no Foro de Macaubal - Vara Única (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 08/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Foro de Macaubal - Vara Única
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 08/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 4, de 02/09/2026 a 08/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Prefeitura Municipal de Sebastianópolis do Sul
parte ré (polo passivo)
Presidente do Fundo de Previdencia do Município de Sebastianópolis do Sul
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0383
Número sem pontuação: 10005768320268260383

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos no Foro de Macaubal - Vara Única

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 662 processos neste órgão, a mais recente em 26/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, execução fiscal.

Ver todos os processos no Foro de Macaubal - Vara Única · Órgãos do TJSP

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