Processo 1000795-26.2026.8.26.0180

Envolve Município de Espírito Santo do Pinhal (parte ré), Terramazi Administração e Participação Rural LTDA. (parte autora) e Diretora de Divisão do Departamento de Finanças (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível no Foro de Espírito Santo do Pinhal - 1ª Vara (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 13/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Foro de Espírito Santo do Pinhal - 1ª Vara
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 13/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 4, de 03/09/2026 a 13/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Município de Espírito Santo do Pinhal
parte ré (polo passivo)
Terramazi Administração e Participação Rural LTDA.
parte autora (polo ativo)
Diretora de Divisão do Departamento de Finanças
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0180
Número sem pontuação: 10007952620268260180

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos no Foro de Espírito Santo do Pinhal - 1ª Vara

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.139 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial, procedimento comum cível.

Ver todos os processos no Foro de Espírito Santo do Pinhal - 1ª Vara · Órgãos do TJSP

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