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Processo 1001304-96.2016.8.26.0053

Envolve Município de São Paulo (parte ré) e Fides do Brasil Licenciamento de Direitos Autorais LTDA. (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Embargos de declaração cível em Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 02/09/2026, é do tipo Intimação (intimação de acórdão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
Tribunal da publicação
TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe
Embargos de declaração cível
Publicação mais recente
02/09/2026 · Intimação · Intimação de acórdão
Publicações lidas
1, em 02/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento
2016
Unidade de origem
0053
Número sem pontuação
10013049620168260053

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é embargos de declaração cível

Pedido ao próprio juiz ou tribunal para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material na decisão. (CPC, arts. 1.022 a 1.026)

Veja também no dicionário: Embargos de declaração.

Outros processos em Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 5.840 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, embargos de declaração cível.

Ver todos os processos em Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Órgãos do TJSP

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Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.