Processo 1001408-68.2016.8.26.0189

Envolve Prefeitura Municipal de Fernandópolis (parte autora), Mineração Grandes Lagos LTDA (parte ré) e Demop Participacoes LTDA (parte ré), entre outras 9.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível em UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Fernandópolis (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 01/10/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Fernandópolis
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 01/10/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 3, de 08/09/2026 a 01/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Prefeitura Municipal de Fernandópolis
parte autora (polo ativo)
Mineração Grandes Lagos LTDA
parte ré (polo passivo)
Demop Participacoes LTDA
parte ré (polo passivo)
Scamatti & Seller Infraestrutura LTDA
parte ré (polo passivo)
Trindade Locações e Serviços LTDA
parte ré (polo passivo)
Mirapav Mirassol Pavimentação LTDA
parte ré (polo passivo)
Alfa Construtora Rio Preto LTDA.
parte ré (polo passivo)
Cbr - Construtora Brasileira - LTDA
parte ré (polo passivo)
F.C. Rental Locação de Máquinas e Veículos LTDA.
parte ré (polo passivo)
Jn Terraplenagem e Pavimentação LTDA
parte ré (polo passivo)
Miotto e Piovesan Engenharia e Construções - LTDA EPP
parte ré (polo passivo)
Scamatti e Seller Investimentos 02 S.A.
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2016
Unidade de origem: 0189
Número sem pontuação: 10014086820168260189

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos em UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Fernandópolis

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 3.320 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial.

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