Processo 1002907-30.2019.8.26.0562
Envolve Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos - Cet - Santos (parte ré) e Prefeitura Municipal de Santos (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Ação civil pública cível no Foro de Santos - 1ª Vara da Fazenda Pública (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 19/11/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Foro de Santos - 1ª Vara da Fazenda Pública
- Tribunal da publicação
- TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
- Classe
- Ação civil pública cível
- Publicação mais recente
- 19/11/2026 · Intimação
- Publicações lidas
- 1, em 19/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos - Cet - Santos
parte ré (polo passivo) - Prefeitura Municipal de Santos
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
- Ano de ajuizamento
- 2019
- Unidade de origem
- 0562
- Número sem pontuação
- 10029073020198260562
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é ação civil pública cível
Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)
Outros processos no Foro de Santos - 1ª Vara da Fazenda Pública
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.644 processos neste órgão, a mais recente em 19/11/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, procedimento comum cível, cumprimento de sentença.
- 1003568-33.2024.8.26.0562
Procedimento comum cível · 19/11/2026 · Intimação - 1003442-12.2026.8.26.0562
Procedimento comum cível · 19/11/2026 · Intimação - 1003054-12.2026.8.26.0562
Produção antecipada da prova · 19/11/2026 · Intimação - 1003038-63.2023.8.26.0562
Procedimento comum cível · 19/11/2026 · Intimação - 1002902-61.2026.8.26.0562
Procedimento comum cível · 19/11/2026 · Intimação - 1000914-05.2026.8.26.0562
Procedimento comum cível · 19/11/2026 · Intimação - 1000888-17.2020.8.26.0562
Procedimento comum cível · 19/11/2026 · Intimação - 0543736-33.2007.8.26.0562
Execução fiscal · 19/11/2026 · Intimação
Ver todos os processos no Foro de Santos - 1ª Vara da Fazenda Pública · Órgãos do TJSP
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