Processo 1003862-11.2026.8.26.0564

Envolve SC5 - Empreendimentos e Participacoes LTDA (parte autora), Aman Administração de Bens e Participações LTDA (parte autora) e São Miguel Holding e Participações LTDA (parte autora), entre outras 2.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível no Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara da Fazenda Pública (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 15/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara da Fazenda Pública
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 15/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 15/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

SC5 - Empreendimentos e Participacoes LTDA
parte autora (polo ativo)
Aman Administração de Bens e Participações LTDA
parte autora (polo ativo)
São Miguel Holding e Participações LTDA
parte autora (polo ativo)
Diretor do Departamento de Rendas Imobiliárias da Secretaria de Finanças do Município de São Bernardo do Campo/sp
parte ré (polo passivo)
3E - Empreendimentos, Incorporações e Consultoria em Negócios LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0564
Número sem pontuação: 10038621120268260564

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos no Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara da Fazenda Pública

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.322 processos neste órgão, a mais recente em 27/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, procedimento do juizado especial da fazenda pública, procedimento comum cível.

Ver todos os processos no Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara da Fazenda Pública · Órgãos do TJSP

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