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Processo 1004354-08.2024.8.26.0197

Envolve Sabesp (parte ré) e Condominio Residencial Reserva de Morato Ii (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível em Gab. 04 - 13ª Câmara de Direito Privado (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 24/09/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
Gab. 04 - 13ª Câmara de Direito Privado
Tribunal da publicação
TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe
Apelação cível
Publicação mais recente
24/09/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas
2, de 03/09/2026 a 24/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento
2024
Unidade de origem
0197
Número sem pontuação
10043540820248260197

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos em Gab. 04 - 13ª Câmara de Direito Privado

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 226 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, pedido de efeito suspensivo à apelação.

Ver todos os processos em Gab. 04 - 13ª Câmara de Direito Privado · Órgãos do TJSP

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Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.