Processo 1005401-39.2026.8.26.0361

Envolve Companhia de Concessoes Rodoviarias do Novo Litoral de Sao Paulo (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Interdito proibitório no Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Fazenda Pública (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 15/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Fazenda Pública
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Interdito proibitório
Publicação mais recente: 15/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 15/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Companhia de Concessoes Rodoviarias do Novo Litoral de Sao Paulo
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0361
Número sem pontuação: 10054013920268260361

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é interdito proibitório

Ação possessória: protege quem tem a posse de um bem contra quem a tomou, ameaça ou perturba. (CPC, arts. 554 a 568)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos no Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Fazenda Pública

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 5.225 processos neste órgão, a mais recente em 30/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial da fazenda pública, execução fiscal, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos no Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Fazenda Pública · Órgãos do TJSP

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