Processo 1006020-79.2025.8.26.0271

Envolve Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocomustíveis Anp (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Carta precatória cível no Foro de Itapevi - Setor das Execuções Fiscais (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 18/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Foro de Itapevi - Setor das Execuções Fiscais
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Carta precatória cível
Publicação mais recente: 18/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 18/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocomustíveis Anp
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0271
Número sem pontuação: 10060207920258260271

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é carta precatória cível

Pedido de um juiz a outro, de outra comarca, para praticar um ato lá: citar alguém, ouvir uma testemunha, penhorar um bem. (CPC, arts. 237 e 260 a 268)

Veja também no dicionário: Mandado.

Outros processos no Foro de Itapevi - Setor das Execuções Fiscais

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.016 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, embargos à execução fiscal, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos no Foro de Itapevi - Setor das Execuções Fiscais · Órgãos do TJSP

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.