Processo 1006136-67.2020.4.01.3900

Envolve União Federal (parte autora), Estado do pará (parte autora) e Tribunal de Justica do Estado do para (parte autora), entre outras 2.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Recurso inominado cível na 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA (TRF1). A publicação mais recente no DJEN, em 29/09/2026, é do tipo Intimação (intimação de pauta): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA
Tribunal da publicação: TRF1 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Classe: Recurso inominado cível
Publicação mais recente: 29/09/2026 · Intimação · Intimação de pauta
Publicações lidas: 8, de 07/09/2026 a 29/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

União Federal
parte autora (polo ativo)
Estado do pará
parte autora (polo ativo)
Tribunal de Justica do Estado do para
parte autora (polo ativo)
Municipio de Belem - pará
parte autora (polo ativo)
Procuradoria da União Nos Estados e No Distrito Federal
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF1 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ano de ajuizamento: 2020
Unidade de origem: 3900
Número sem pontuação: 10061366720204013900

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é recurso inominado cível

Recurso contra a sentença do Juizado Especial, julgado por uma Turma Recursal formada por juízes. O prazo é de 10 dias. (Lei 9.099/1995, arts. 41 a 43)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos na 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.186 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, agravo de instrumento, recurso de medida cautelar cível.

Ver todos os processos na 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA · Órgãos do TRF1

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