Processo 1006936-40.2024.8.26.0533

Envolve Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Carta precatória cível no Foro de Santa Bárbara d'Oeste - SEF - Setor de Execuções Fiscais (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 02/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - SEF - Setor de Execuções Fiscais
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Carta precatória cível
Publicação mais recente: 02/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 02/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 0533
Número sem pontuação: 10069364020248260533

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é carta precatória cível

Pedido de um juiz a outro, de outra comarca, para praticar um ato lá: citar alguém, ouvir uma testemunha, penhorar um bem. (CPC, arts. 237 e 260 a 268)

Veja também no dicionário: Mandado.

Outros processos no Foro de Santa Bárbara d'Oeste - SEF - Setor de Execuções Fiscais

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 231 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, embargos à execução fiscal, requisição de pequeno valor.

Ver todos os processos no Foro de Santa Bárbara d'Oeste - SEF - Setor de Execuções Fiscais · Órgãos do TJSP

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