Processo 1008148-73.2019.8.26.0565

Envolve Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul (parte autora), Fundação do Abc - Complexo Hospitalar Municipal de São Caetano do Sul (parte ré) e Healthécnica Produtos Hospitalares LTDA Na Pessoa da Sóciadébora Ricco Bertoni (parte ré), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível no Foro de São Caetano do Sul - 4ª Vara Cível (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 25/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Foro de São Caetano do Sul - 4ª Vara Cível
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 25/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 25/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul
parte autora (polo ativo)
Fundação do Abc - Complexo Hospitalar Municipal de São Caetano do Sul
parte ré (polo passivo)
Healthécnica Produtos Hospitalares LTDA Na Pessoa da Sóciadébora Ricco Bertoni
parte ré (polo passivo)
Medic Center Consultoria Gestão e Apoio Na Área da Saúde LTDA.
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2019
Unidade de origem: 0565
Número sem pontuação: 10081487320198260565

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos no Foro de São Caetano do Sul - 4ª Vara Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 817 processos neste órgão, a mais recente em 15/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença, procedimento comum cível, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos no Foro de São Caetano do Sul - 4ª Vara Cível · Órgãos do TJSP

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