Processo 1010158-53.2020.4.01.4100

Envolve Associacao Brasileira dos Criadores de Zebu (parte ré) e Conselho Regional de Medicina Veterinaria do Estado de Rondonia (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença na 1ª Vara Federal Cível da SJRO (TRF1). A publicação mais recente no DJEN, em 09/10/2026, é do tipo Intimação (sentença tipo b): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª Vara Federal Cível da SJRO
Tribunal da publicação: TRF1 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Classe: Cumprimento de sentença
Publicação mais recente: 09/10/2026 · Intimação · Sentença Tipo B
Publicações lidas: 1, em 09/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Associacao Brasileira dos Criadores de Zebu
parte ré (polo passivo)
Conselho Regional de Medicina Veterinaria do Estado de Rondonia
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF1 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ano de ajuizamento: 2020
Unidade de origem: 4100
Número sem pontuação: 10101585320204014100

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença

Fase em que se cobra o que a sentença determinou. Numa condenação em dinheiro, o devedor é intimado a pagar em 15 dias; sem pagamento, somam-se multa de 10% e honorários de 10%, e podem vir penhora e bloqueio de contas. (CPC, arts. 513 a 538)

Veja também no dicionário: Cumprimento de sentença.

Outros processos na 1ª Vara Federal Cível da SJRO

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.220 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, mandado de segurança cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na 1ª Vara Federal Cível da SJRO · Órgãos do TRF1

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