Processo 1010757-66.2014.8.26.0577

Envolve Mlsm Consultoria Empresarial LTDA (parte autora), Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A. (parte ré) e Embraer Empresa Brasileira de Aeronautica S.A. (parte ré), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível em Gab. 04 - 13ª Câmara de Direito Privado (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 30/09/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: Gab. 04 - 13ª Câmara de Direito Privado
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 30/09/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 2, de 04/09/2026 a 30/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Mlsm Consultoria Empresarial LTDA
parte autora (polo ativo)
Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A.
parte ré (polo passivo)
Embraer Empresa Brasileira de Aeronautica S.A.
parte ré (polo passivo)
M L S M Consultoria Empresarial LTDA,
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2014
Unidade de origem: 0577
Número sem pontuação: 10107576620148260577

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos em Gab. 04 - 13ª Câmara de Direito Privado

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 226 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, pedido de efeito suspensivo à apelação.

Ver todos os processos em Gab. 04 - 13ª Câmara de Direito Privado · Órgãos do TJSP

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