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Processo 1011474-29.2024.8.26.0577

Envolve Estado de São Paulo (destinatária de publicação), Município de São Jose dos Campos (destinatária de publicação) e Procuradoria Geral da União (destinatária de publicação), entre outras 2.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível em Privado 1 - Unidade de Processamento Judicial (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 15/10/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
Privado 1 - Unidade de Processamento Judicial
Tribunal da publicação
TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe
Apelação cível
Publicação mais recente
15/10/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas
2, de 01/10/2026 a 15/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento
2024
Unidade de origem
0577
Número sem pontuação
10114742920248260577

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos em Privado 1 - Unidade de Processamento Judicial

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 5.858 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento, apelação cível, ação rescisória.

Ver todos os processos em Privado 1 - Unidade de Processamento Judicial · Órgãos do TJSP

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.