Processo 1011969-29.2025.8.26.0451

Envolve Estado de São Paulo (parte autora), Parolar Distribuidora de Utensilios Domesticos LTDA (parte ré) e Delegado Regional Tributário da Delegacia Regional de Campinas Na Secretaria da Fazenda Pública do Estado de São Paulo (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação / remessa necessária na Unidade de Processamento Judicial de Direito Público (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 13/10/2026, é do tipo Intimação (vista): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Unidade de Processamento Judicial de Direito Público
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Apelação / remessa necessária
Publicação mais recente: 13/10/2026 · Intimação · Vista
Publicações lidas: 1, em 13/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado de São Paulo
parte autora (polo ativo)
Parolar Distribuidora de Utensilios Domesticos LTDA
parte ré (polo passivo)
Delegado Regional Tributário da Delegacia Regional de Campinas Na Secretaria da Fazenda Pública do Estado de São Paulo
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0451
Número sem pontuação: 10119692920258260451

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação / remessa necessária

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na Unidade de Processamento Judicial de Direito Público

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 16.908 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos na Unidade de Processamento Judicial de Direito Público · Órgãos do TJSP

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