Processo 1013281-77.2022.4.06.3800

Envolve Posto do Beto LTDA (parte autora), Posto de Combustiveis Vila California LTDA (parte autora) e Posto Vila Amaral LTDA (parte autora), entre outras 24.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 03ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte (TRF6). A publicação mais recente no DJEN, em 15/09/2026, é do tipo Intimação (sentença): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 03ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte
Tribunal da publicação: TRF6 · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 15/09/2026 · Intimação · Sentença
Publicações lidas: 1, em 15/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Posto do Beto LTDA
parte autora (polo ativo)
Posto de Combustiveis Vila California LTDA
parte autora (polo ativo)
Posto Vila Amaral LTDA
parte autora (polo ativo)
Posto Vila Nossa Senhora de Fatima LTDA
parte autora (polo ativo)
Posto de Combustiveis Vila Amazonas LTDA
parte autora (polo ativo)
Posto de Combustiveis Vila Aymore LTDA
parte autora (polo ativo)
Posto de Combustiveis Vila Cometa LTDA
parte autora (polo ativo)
Posto de Combustiveis Vila Coyote LTDA
parte autora (polo ativo)
Posto de Combustiveis Vila Fernanda LTDA
parte autora (polo ativo)
Posto de Combustiveis Vila Filadelfia LTDA
parte autora (polo ativo)
Posto de Combustiveis Vila Horizonte LTDA
parte autora (polo ativo)
Posto de Combustiveis Vila Pirata LTDA
parte autora (polo ativo)
Posto de Combustiveis Vila Platina LTDA
parte autora (polo ativo)
Posto de Combustiveis Vila Souza LTDA
parte autora (polo ativo)
Posto de Combustiveis Vila Victoria LTDA
parte autora (polo ativo)
Posto de Combustiveis Vila Xerife LTDA
parte autora (polo ativo)
Posto Vila Economico LTDA
parte autora (polo ativo)
Posto Vila Estacao LTDA
parte autora (polo ativo)
Posto Vila Fernao Dias LTDA
parte autora (polo ativo)
Posto Vila Garoto LTDA
parte autora (polo ativo)
Posto Vila Liberdade LTDA
parte autora (polo ativo)
Posto Vila Maria Dias LTDA
parte autora (polo ativo)
Posto Vila Ouro Fino LTDA
parte autora (polo ativo)
Posto Vila Sales LTDA
parte autora (polo ativo)
Posto Vila Sukata LTDA
parte autora (polo ativo)
Posto Vila Tabocao LTDA
parte autora (polo ativo)
Posto Vila Vera Cruz LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF6 · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Ano de ajuizamento: 2022
Unidade de origem: 3800
Número sem pontuação: 10132817720224063800

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 03ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.809 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, mandado de segurança cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na 03ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte · Órgãos do TRF6

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