Processo 1015283-07.2022.8.26.0477

Envolve Ministério Público do Estado de São Paulo (parte ré) e Município de Praia Grande (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Agravo interno cível no Serviço de Processamento Judicial da Câmara Especial de Presidentes - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 17/09/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Serviço de Processamento Judicial da Câmara Especial de Presidentes - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Agravo interno cível
Publicação mais recente: 17/09/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 2, de 01/09/2026 a 17/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2022
Unidade de origem: 0477
Número sem pontuação: 10152830720228260477

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos no Serviço de Processamento Judicial da Câmara Especial de Presidentes - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.364 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: agravo interno cível, embargos de declaração cível, agravo regimental cível.

Ver todos os processos no Serviço de Processamento Judicial da Câmara Especial de Presidentes - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 · Órgãos do TJSP

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